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Termos de Responsabilidade

CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS PIATANTERMOS E CONDIÇÕES.

Mediante o preenchimento do formulário cadastral, que forma o preambulo deste instrumento e faz parte do mesmo, preenchido eletronicamente, e por meio do aceite eletrônico deste contrato feito no momento do cadastramento, estará o aceitante, filiado à PIATAN, na qualidade de um Empreendedor Independente Licenciado ou Consumidor Inteligente/Revendedor Licenciado Independente/Revendedor Licenciado Independente da PIATAN mediante o pagamento anual da taxa de adesão/anuidade do sistema, conforme as regras e ditames delineados a seguir:

Consumidor Inteligente/Revendedor Licenciado Independente:


1. O aceitante que decidir por se cadastrar como Consumidor Inteligente/Revendedor Licenciado Independente, terá direito de  Comprar os produtos PIATAN com desconto e revende-los, conforme tabela vigente no momento da compra.

2. Para se cadastrar como Consumidor Inteligente/Revendedor Licenciado Independente e para manter o seu cadastro ativo, deverá o aceitante, doravante denominado como Consumidor Inteligente/Revendedor Licenciado Independente, pagar a taxa de adesão/anuidade do sistema.

Empreendedor Independente Licenciado:

4. O aceitante para se cadastrar como um Empreendedor Independente Licenciado deverá adquirir um dos programas listados no Programa de Afiliados PIATAN e pagar a taxa de adesão/anuidade do sistema.

5. O Empreendedor Independente Licenciado poderá ser Pessoa Física ou Jurídica, e terá direito de:

a.          Oferecer os produtos da PIATAN, para revenda em conformidade com estes Termos e Condições;

b.         Indicar e/ou patrocinar pessoas na PIATAN;

c.          Receber Bônus de acordo com o estabelecido no Manual de Negócios, Programa de Afiliados Piatan e Código de ética, vigentes, que fazem parte integrante deste instrumento.

5.1. Para o Empreendedor Independente Licenciado ter direito a Revenda ele deverá no caso de Pessoa Jurídica:

a.          Constituir um CNPJ e obedecer toda a legislação federal, estadual e municipal assim como todas as regras e regulamentos concernentes e aplicáveis a este Contrato e relativas à aquisição, recebimento, posse, venda, distribuição e publicidade dos produtos PIATAN;

b.          Por sua conta e risco, efetuar, executar e arquivar todos comprovantes e relatórios relativos as obrigações acima, e obter todas as licenças necessárias para execução de sua atividade comercial, bem como sobre a posse, venda, distribuição e publicidade dos produtos comercializados pela PIATAN;

c.           Ser o único responsável pela declaração e pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que sejam considerados devidos em razão da atividade empresarial relacionada a este Contrato;

5.2. Para o Empreendedor Independente Licenciado ter direito a Revenda ele deverá no caso de Pessoa Física:

a.          Realizar todos os cadastros e atender tudo o que for exigidos pelas legislações municipais, Estaduais e Federais, que versem sobre a atividade de vendedor autônomo ou similar;

b.         Ser o único responsável pela declaração e pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que sejam considerados devidos em razão da atividade ecônomica relacionada a este Contrato;

6. O Aceitante se responsabiliza única e exclusivamente, por toda a informação cadastral fornecida no formulário cadastral, destinado ao Empreendedor Independente Licenciado neste instrumento contratual, ficando a PIATAN isenta de quaisquer responsabilidades pelas informações fornecidas incorretamente.


7. O Aceitante concorda neste ato em apresentar o Programa de Afiliados da PIATAN assim como os produtos, conforme estabelecido no Manual de Negócios, Código de ética e nos materiais impressos oficiais da PIATAN.

8.O Empreendedor Independente Licenciado Pessoa Física declara ter conhecimento que os bônus somente serão pagos à pessoas jurídicas mediante a emissão de nota fiscal, observando-se as regras presente no Manual de Negócios.


9. A PIATAN se reserva ao direito de, a seu único critério, rejeitar qualquer proposta de Credenciamento para Distribuição e/ou Revenda dos Produtos PIATAN, sem a necessidade de justificativas por sua rejeição, sendo neste caso os valores vigentes à época, efetivamente pagos à título de taxa de adesão/anuidade do sistema prontamente devolvidos.


10. Após a confirmação do cadastro, pelo aceite eletrônico desse instrumento, e uma vez efetuado o pagamento da taxa de adesão/anuidade do sistema e/ou pagamento da aquisição de um dos programas constantes do Programa de Afiliados, ficam garantidos os direitos constantes neste contrato.

11. O Aceitante declara neste ato ter conhecimento do Manual de Negocios, do Programa de Afiliados e do Código de Ética da PIATAN, e expressa a sua total e irrestrita concordância com o conteúdo dos mesmos, se comprometendo a respeitar e a cumprir as suas disposições ainda que alteradas futuramente, de forma que fazem, os mesmos, parte integrante e indissociável deste instrumento, estando-os incorporados a este Termo.

12. Somente será admitido um contrato por CPF ou CNPJ, e será considerado como pressuposto de validade deste contrato o aceitante ter plena capacidade civil, devendo ter no mínimo 18 anos completos ou ser emancipado judicialmente.

13. Caso o Aceitante seja emancipado judicialmente, a validade deste contrato está condicionada a aprovação dos documentos de emancipação que deverão ser enviados à PIATAN que por sua mera discricionariedade poderá ou não validar o cadastro.

14. O Empreendedor Independente Licenciado é empreendedor de livre iniciativa, na?o tendo qualquer  tipo de subordinacão a? PIATAN. O Empreendedor Independente Licenciado é quem estabelece quando e quantas horas disponibilizara para desenvolver a atividade, sendo de sua total responsabilidade a condução do negócio.

15. O Aceitante, neste ato e observado o disposto neste contrato, declara ter a mais ampla liberdade de conduzir suas atividades na forma que melhor lhe convir e, neste sentido, poderá a seu exclusivo crite?rio, exercer outras atividades remuneradas ou não. Declara ainda,  não ter vínculo empregaticio com a PIATAN, não ser seu agente, representante ou procurador, e se compromete em não assumir qualquer compromisso ou obrigac?a?o em nome da PIATAN.

16. O Aceitante declara que tem ciência que o Empreendedor Independente Licenciado, é o único responsável pela obtenção de licença de funcionamento, recolhimento de impostos e outros procedimentos legais e, eventualmente necessários, á operação de venda direta no seu município.

17. O Aceitante declara ter ciência que o nego?cio PIATAN é baseado na compra e posterior revenda dos produtos que a PIATAN publica em seu catálogo.

18. O Consumidor Inteligente/Revendedor Licenciado Independente e o Empreendedor Independente Licenciado  Pessoa Física poderão revender livremente os produtos adquiridos da PIATAN, sem qualquer delimitação de região, sendo contudo os bônus gerados pagos apenas à pessoas jurídicas mediante emissão de nota fiscal conforme regra contida no Manual de Negócios. Os preços e condições poderão ser sugeridos pela PIATAN, servindo única e exclusivamente para parametrização, cabendo ao O Consumidor Inteligente/Revendedor Licenciado Independente e o Empreendedor Independente Licenciado  Pessoa Física aceitar e/ou praticar ou na?o estes valores.


19. O Empreendedor Independente Licenciado Pessoa Jurídica poderá revender livremente os produtos adquiridos da PIATAN, sem qualquer delimitac?a?o de regia?o. Os prec?os e condic?o?es podera?o ser sugeridos pela PIATAN, servindo u?nica e exclusivamente para parametrizac?a?o do pro?prio Empreendedor Independente Licenciado, cabendo a ele aceitar e/ou praticar ou na?o estes valores.

20. O Aceitante pode, por seu livre crite?rio, adquirir produtos PIATAN a qualquer tempo, seja para consumo ou revenda.


21. O prec?o dos produtos da marca PIATAN, para venda ao Empreendedor Independente Licenciado e/ou ao Consumidor Inteligente/Revendedor Licenciado Independente, serão aqueles vigentes na data do pedido, podendo ser alterado sem pre?vio aviso e acrescido do valor do frete que será estabelecido pela PIATAN.


22. As formas de pagamento serão estabelecidas no ato da compra, diretamente no Escritório Virtual, podendo ser alteradas sem prévio aviso.

1)    As faturas relativas às compras de mercadorias que não forem pagas até a data do seu vencimento ficarão sujeitas a incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, estes cobrados “pró rata die”;

2)    A falta de pagamento da fatura dentro do prazo estabelecido implicará na imediata suspensão do atendimento dos pedidos e dos fornecimentos de mercadorias para comercialização, bem como para o pagamento de qualquer benefício previsto ou estabelecido no Manual de Negócios.

23. O Aceitante Compromete-se como Empreendedor Independente Licenciado a:
a) apresentar e revender os produtos comercializados pela PIATAN em suas formas e embalagens originais;

b) Não reproduzir, não desenvolver ou criar e tampouco permitir a reproduc?a?o, desenvolvimento ou criação por qualquer meio, de materiais impressos ou gravados com a marca PIATAN, bem como fica proibida a fixacçao ou colocação de cartazes, banners e afins com o nome PIATAN em ruas, avenidas e prac?as de qualquer localidade do territo?rio nacional ou do exterior;
c) Conduzir seu negócio de forma ética, promovendo produtos e oportunidades, respeitando todos os integrantes da cadeia do nego?cio PIATAN, bem como a legislação vigente;

d) Respeitar e seguir as regras e normas dispostas no Manual de Negócios, no Programa de Afiliados e no Código de Ética.

e) Envidar seus melhores esforços no sentido de proteger as marcas registradas e o nome comercial da PIATAN, obtendo sempre sua autorização por escrito para uso dessas marcas e nomes comerciais, antes de utilizá-los para quaisquer meios ou fins inclusive publicitários;

f) Restituir os custos relativos às multas ou indenizações pagas ou incorridas pela PIATAN, que sejam decorrentes de atos ou fatos por ele causados ou em razão da sua omissão ou negligência na condução do seu negócio próprio.

g) A manter em sigilo e não compartilhar com terceiros, sem a permissão expressa daquela pessoa, as informações pessoais de outros Revendedores ou Empreendedor Independente Licenciado, clientes e possíveis clientes que o Revendedor ou Empreendedor Independente Licenciado venha a obter em função do negócio da PIATAN. Também compete ao Revendedor e/ou Empreendedor Independente Licenciado, tratar toda e qualquer informação pessoal por ela recebida direta ou indiretamente da Empresa como altamente confidencial e não divulgá-la a terceiros sem a permissão por escrito da Empresa

h) Não destinar a revenda quaisquer amostras, prêmios, itens de demonstração, literatura, presentes de anfitriãs ou itens de promoção de vendas.

 

24. Fica estabelecido que a PIATAN poderá, a seu exclusivo critério, suspender e ou rescindir de pleno direito o presente contrato se o Empreendedor Independente Licenciado cometer práticas que firam quaisquer das clausulas deste termo e/ou das regras constantes do Manual de Nego?cios PIATAN e/ou do Código de Ética.


25. Este instrumento particular não constitui qualquer das Partes como agente ou representante legal uma da outra, não representa contrato de parceria, associação, joint venture ou mandato entre as Partes e, ainda, não estabelece qualquer tipo de vínculo trabalhista entre as partes ou seus empregados, prepostos, contratados e/ou prestadores de serviços.

26. As partes se comprometem a enviar, tão logo tenham conhecimento, uma a outra, comunicação escrita, sobre quaisquer acontecimentos que envolvam ou comprometam o cumprimento de qualquer uma das clausulas deste Contrato.
 

27. Fica expressamente vedada a utilização das marcas, sinais de propaganda e demais elementos de propriedade da PIATAN pelo Empreendedor Independente Licenciado, salvo com autorização expressa da PIATAN.

28. O presente contrato terá o prazo determinado de 1 (um) ano, sendo automaticamente renovado mediante o pagamento da taxa de adesão/anuidade do sistema.

29. O Aceitante autoriza a PIATAN, à utilizar, veicular e vincular a sua imagem-voz, imagem-atributo, e imagem-retrato, nome, fotografia, audio, historia pessoal e/ou qualquer fonte de referência, para produção de materiais promocionais e de propaganda, desistindo de qualquer direito a renumeração pelo seu uso.


30. O Aceitante neste ato autoriza a PIATAN, durante a vigência deste contrato, a usar suas informações pessoais, como, por exemplo: nome, endereço, telefone, e-mail, etc, para uma série de finalidades administrativas e comerciais.

31. O Empreendedor Independente Licenciado não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, este contrato a terceiros, sem prévio consentimento da PIATAN.

Politica de Cancelamento deste Contrato:
 

32. O Presente contrato poderá ser cancelado e os valores pagos estornados/devolvidos caso o aceitante assim requeira no prazo máximo e improrrogável de 7 (sete) dias seguindo a seguinte poli?tica:

1.         7 dias para cancelamento a contar do ato do aceite desse termo.

2.        Quando o cancelamento é feito dentro de 7 dias a contar da data de aceite deste termo é estornado os seguintes valores:

1.        O valor pago referente a taxa de adesão é totalmente restituído.

2.        O valor pago referente a compra de um programa é devolvido, descontado os bônus gerados e taxa administrativa que totalizam o equivalente a 50% do valor do programa.

III.       Apo?s o prazo de 7 dias, a PIATAN na?o realiza o cancelamento/estorno dos valores.

IV.      Deve ser informado o cancelamento através do Escritório Virtual e ou através do E-mail atendimento@piatannatural.com.br

33. É vedada a comercialização dos Produtos da PIATAN pela Internet, pelo Empreendedor Independente Licenciado, por qualquer meio que não seja pela plataforma oferecida pela própria PIATAN.

34. o Aceitante declara que leu cuidadosamente esses Termos e Condições e compreende que deve estar em situação regular, e não em violação ao presente Contrato para se tornar elegi?vel aos bo?nus da PIATAN. Declara ainda que compreende que estes Termos e Condições, o Manual de Negócios, o Código de Ética ou o Programa de Afiliados da PIATAN poderão ser alterados a exclusivo critério da PIATAN, e desde já concorda em aderir a todas as eventuais alterações.
                I. A notificação de alterações deverá ser incluida na página de internet da PIATAN.
                II. As alterações entrarão em vigor no prazo de 05 dias a contar de sua publicação.
                III. A continuidade no negócio PIATAN e/ou a aceitação do recebimento dos bonus irão constituir na expressa aceitação de todas e quaisquer alterações.

35. Este Contrato constitui e representa o acordo comercial entre a PIATAN e o Empreendedor Independente Licenciado, sendo que nenhuma outra promessa, declaração, garantia ou contrato de nenhum gênero ou espécie, será válido a menos que esteja escrito e assinado entre as partes contratantes.

36. Qualquer comunicação entre as partes contratantes deverá ser enviada para os seguintes endereços: Para a PIATAN – Av. São Paulo, Lote 003E, Quadra 040 – Parque Real de Goiânia – Cep.: 74910-095 – Aparecida de Goiânia/GO ou no e-mail  cadastro@piatannatural.com.br e para o Empreendedor Independente Licenciado para o endereço  ou e-mail indicado no formulário cadastral do presente contrato.

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